ARTIGO 1: PREÂMBULO

A presente política de privacidade tem por objetivo informar os utilizadores do site:

• Sobre a forma como são recolhidos os seus dados pessoais. São considerados dados pessoais todas as informações que permitam identificar um utilizador. A este título, pode tratar-se de: nome próprio e apelido, idade, morada postal ou endereço de correio eletrónico, localização ou ainda endereço IP (lista não exaustiva).
• Sobre os direitos de que dispõem relativamente a esses dados.
• Sobre a pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados.
• Sobre os destinatários desses dados pessoais.
• Sobre a política do site em matéria de cookies.

Esta política complementa os Avisos Legais e as Condições Gerais de Utilização que os utilizadores podem consultar a partir do rodapé.

ARTIGO 2: PRINCÍPIOS RELATIVOS À RECOLHA E AO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Em conformidade com o artigo 5 do Regulamento europeu 2016/679, os dados pessoais são:

• Tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
• Recolhidos para finalidades determinadas (cf. Artigo 3.1 do presente documento), explícitas e legítimas, e não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
• Exatos e, se necessário, atualizados. Devem ser adotadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora.
• Conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante um período não superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados.
• Tratados de uma forma que garanta uma segurança adequada dos dados recolhidos, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danos acidentais, através de medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O tratamento só é lícito se, e na medida em que, se verifique pelo menos uma das seguintes condições:

• O titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
• O tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para a execução de diligências pré-contratuais tomadas a pedido do mesmo.
• O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento está sujeito.
• O tratamento é necessário para a defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.
• O tratamento é necessário para a execução de uma missão de interesse público ou decorrente do exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.
• O tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais, nomeadamente quando o titular dos dados for uma criança.

ARTIGO 3: DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS NO ÂMBITO DA NAVEGAÇÃO NO SITE

Artigo 3.1: Dados recolhidos

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da nossa atividade são os seguintes:

Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico

Informações técnicas relativas ao dispositivo do visitante

A recolha e o tratamento destes dados respondem à(s) seguinte(s) finalidade(s):

Gestão da área de cliente, acompanhamento da qualidade dos serviços, envio de newsletter.

Sistema de limitação para os visitantes anónimos.

Artigo 3.2: Modo de recolha dos dados

Quando utiliza o nosso site, são automaticamente recolhidos os seguintes dados:

• Endereço IP

Outros dados pessoais são recolhidos quando efetua as seguintes operações na plataforma:

Nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico aquando de um registo

São conservados pelo responsável pelo tratamento em condições razoáveis de segurança, por um período de: 12 meses, renovável no caso de uma assinatura.

A sociedade pode conservar determinados dados pessoais para além dos prazos anunciados acima a fim de cumprir as suas obrigações legais ou regulamentares.

Artigo 3.3: Alojamento dos dados

O site transcri.io é alojado por:

IONOS SARL
7 place de la Gare
BP 70109
57200 Sarreguemines CEDEX
09 70 80 89 11
info@IONOS.fr

Artigo 3.4: Transmissão dos dados a terceiros

Os dados pessoais recolhidos pelo site transcri.io não são transmitidos a nenhum terceiro e são tratados exclusivamente pela equipa técnica do site transcri.io

ARTIGO 4: RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS E ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Artigo 4.1: O responsável pelo tratamento dos dados

Os dados pessoais são recolhidos pela TRANSCRI, cujo número de registo é 989 179 734 (RCS PARIS).

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais pode ser contactado da seguinte forma:

Por correio eletrónico: support(a)transcri.io

Artigo 4.2: O encarregado da proteção de dados

O encarregado da proteção de dados da empresa ou do responsável é a TRANSCRI, cujo número de registo é 989 179 734 (RCS PARIS).

Se considerar, após nos ter contactado, que os seus direitos em matéria de proteção de dados não são respeitados, pode dirigir um pedido à CNIL.

ARTIGO 5: OS DIREITOS DO UTILIZADOR EM MATÉRIA DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Qualquer utilizador abrangido pelo tratamento dos seus dados pessoais pode invocar os seguintes direitos, em aplicação do Regulamento europeu 2016/679 e da Lei francesa relativa à informática e às liberdades (Lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978):

• Direito de acesso, de retificação e direito ao apagamento dos dados (previstos respetivamente nos artigos 15, 16 e 17 do RGPD)
• Direito à portabilidade dos dados (artigo 20 do RGPD)
• Direito à limitação (artigo 18 do RGPD) e à oposição ao tratamento dos dados (artigo 21 do RGPD)
• Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num processo automatizado
• Direito de determinar o destino dos dados após a morte
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (artigo 77 do RGPD)

Para exercer os seus direitos, queira enviar o seu pedido por correio eletrónico para support(a)transcri.io

Para que o responsável pelo tratamento dos dados possa dar seguimento ao pedido, o utilizador pode ser obrigado a comunicar-lhe determinadas informações, tais como: nome próprio e apelido, endereço de correio eletrónico bem como o número de conta, de área pessoal ou de assinante.

Consulte o site cnil.fr para mais informações sobre os seus direitos.

ARTIGO 6: CONDIÇÕES DE MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O editor do site transcri.io reserva-se o direito de poder modificar a presente Política a qualquer momento a fim de assegurar aos utilizadores do site a sua conformidade com o direito em vigor.

As eventuais modificações não poderão ter incidência sobre as compras anteriormente efetuadas no site, as quais permanecem sujeitas à Política em vigor no momento da compra e tal como aceite pelo utilizador aquando da validação da compra.

O utilizador é convidado a tomar conhecimento desta Política sempre que utilize os nossos serviços, sem que seja necessário avisá-lo formalmente.

A presente política, publicada em 13/09/2023, foi atualizada em 01/07/2025.